Cancelamento Indevido do Plano de Saúde
Entenda seus direitos quando o plano de saúde encerra seu contrato sem justificativa.
Muitos brasileiros enfrentam a frustração de ter seu plano de saúde cancelado de forma inesperada. Isso pode ocorrer mesmo quando o beneficiário está com os pagamentos em dia e depende do plano para tratamentos essenciais. Mas será que isso é legal?
Em regra, os planos de saúde não podem cancelar unilateralmente um contrato individual ou familiar, salvo em duas situações:
(1) por fraude comprovada
(2) por inadimplência superior a 60 dias dentro de 12 meses, desde que haja notificação prévia
Fora dessas hipóteses, o cancelamento é considerado indevido e abusivo.
Situações comuns de cancelamento irregular incluem: quebra de contrato sem aviso, alegações genéricas de inadimplência ou até mesmo o encerramento do plano em momentos críticos, como antes de uma cirurgia ou tratamento caro. Se isso aconteceu com você, é possível buscar reparação na justiça e garantir a continuidade da cobertura.
Situações comuns de cancelamento irregular incluem: quebra de contrato sem aviso, alegações genéricas de inadimplência ou até mesmo o encerramento do plano em momentos críticos, como antes de uma cirurgia ou tratamento caro. Se isso aconteceu com você, é possível buscar reparação na justiça e garantir a continuidade da cobertura.
Teve seu plano de saúde cancelado e acredita que foi de forma indevida ou abusiva? Fale conosco hoje!
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