Muitos brasileiros enfrentam a frustração de ter seu plano de saúde cancelado de forma inesperada. Isso pode ocorrer mesmo quando o beneficiário está com os pagamentos em dia e depende do plano para tratamentos essenciais. Mas será que isso é legal?

Em regra, os planos de saúde não podem cancelar unilateralmente um contrato individual ou familiar, salvo em duas situações:

(1) por fraude comprovada
(2) por inadimplência superior a 60 dias dentro de 12 meses, desde que haja notificação prévia

Fora dessas hipóteses, o cancelamento é considerado indevido e abusivo.

Situações comuns de cancelamento irregular incluem: quebra de contrato sem aviso, alegações genéricas de inadimplência ou até mesmo o encerramento do plano em momentos críticos, como antes de uma cirurgia ou tratamento caro. Se isso aconteceu com você, é possível buscar reparação na justiça e garantir a continuidade da cobertura.

Situações comuns de cancelamento irregular incluem: quebra de contrato sem aviso, alegações genéricas de inadimplência ou até mesmo o encerramento do plano em momentos críticos, como antes de uma cirurgia ou tratamento caro. Se isso aconteceu com você, é possível buscar reparação na justiça e garantir a continuidade da cobertura.